Pensamentos de um ilhéu escritos de 2003 a 2010.
Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2004
O programa do IX GRA
O Programa do IX Governo Regional dos Açores começa amanhã de manhã a ser debatido pelos 52 deputados eleitos em Outubro para o Parlamento açoriano.


Eis algumas das linhas orientadoras do novo Governo Regional presidido por Carlos César que propõe como o lema “Continuar a Mudar os Açores para Melhor”.

Educação e Ciência

Do sector da Ciência e Tecnologia, domínio tutelado na actual Legislatura por Álamo Meneses, um dos principais objectivos é a implementação dos Laboratórios Escolares de Ciência, mas a manutenção dos apoios a projectos de criação de conteúdos científicos em suporte multimédia e a projectos criativos de inovação técnico-científica, são outros objectivos.

Quanto à Juventude, outra das tutelas de Álamo Meneses, o IX Governo dos Açores compromete-se a criar o Instituto Regional da Juventude, criar espaços para apoio aos jovens estudantes deslocados, através do estabelecimento de parcerias com as Casas dos Açores no continente e a apoiar a criação artística, estabelecendo a instituição de uma bolsa para jovens artistas.

Para a Educação e Formação Profissional as linhas mestras do executivo “rosa” passam pela aposta na universalização da educação pré-escolar através da criação de condições para que todas as crianças frequentem a escola a partir dos três anos, assim como promover a reestruturação global do primeiro ciclo do ensino básico, dando primazia ao ensino da Língua Portuguesa e Matemática.

Outras das áreas que o executivo se compromete a continuar a aprofundar é a do ensino Artístico, sendo que um dos passos que vai ser dado, dentro em breve, é o da construção da Escola de São Carlos, em Angra do Heroísmo.

A execução da Carta Escolar e a promoção da humanização da escola, com baterias apontadas para as escolas dos meios rurais, bem como a criação de um observatório de qualidade para o sistema educativo, com objectivo de supervisionar e orientar o trabalho desenvolvido pelos estabelecimentos de ensino público e profissional, é outra das metas a atingir.

A tutela vai, ainda, apostar na criação de figuras substitutivas dos directores de turma, isto é, criar a figura do tutor, com vista a que mais de perto se acompanhe o desempenho escolar dos mais jovens, para além da aposta no ensino politécnico e especialização tecnológica.


Desporto

No Desporto Rui Santos mantém funções de director regional, terá para cumprir os seguintes objectivos estipulados no Programa: garantir a construção de instalações desportivas nas escolas; reforçar os apoios aos projectos de formação desportiva dos clubes com equipas dos escalões de formação; apoiar a participação das equipas dos clubes em competições nacionais e internacionais; redefinir o investimento público na atribuição dos prémios de classificação e subida de divisão obtidas nas participações nacionais e definir e regulamentar incentivos à prática voluntária e benévola dos dirigentes desportivos.


Saúde

No sector da Saúde, Domingos Cunha terá de prosseguir uma série de objectivos. Desde a promoção da saúde e prevenção da doença, através do combate às toxicodependências, criando estruturas de tratamento dos toxicodependentes e alcoólicos, elaborar os Planos Regionais para as Doenças Sexualmente Transmissíveis, Promoção para a Saúde Mental, a saúde materno-infantil e implementar programas específicos para grupos de doenças com forte expressão populacional (diabetes, etc...), bem como prosseguir no modelo estratégico de implementação das Unidades de Saúde de Ilha e implantar a Telemedicina.

Criar um serviço de “apoio ao doente deslocado”, implementar a Carta Hospitalar Regional e definir com a República os trâmites a seguir pelos açorianos deslocados ao Serviço Nacional de Saúde, sem custos adicionais para o erário público regional, são outras medidas a alcançar, entre outras.

Segurança Social

No âmbito do desenvolvimento social, este Governo compromete-se a apoiar famílias com idosos acamados e/ou famílias de doentes alcoólicos ou toxicodependentes e incentivar a criação de uma rede de mediação familiar que sirva as famílias em situação de risco de ruptura conjugal, são pressupostos traçados.

Isto, para além da ampliação da rede regional de unidades de transição que acolhem jovens, da implementação de um programa de qualificação permanente de apoio domiciliário com equipas multidisciplinares, do fornecimento de ajudas técnicas aos idosos economicamente carenciados, da criação de centros de noite, do alargamento das estruturas de apoio às vitimas de violência doméstica e da monitorização e fiscalização das entidades que recebem financiamento público.

Finanças

Sob a alçada de Sérgio Ávila estão as Finanças Públicas Regionais. Aí, o executivo compromete-se a assegurar uma política de consolidação orçamental, com o rigor e contenção nos gastos públicos, apesar de manter a política de investimentos públicos.

A promoção da revisão da Lei de Finanças Regionais, a atribuição às ilhas de, pelo menos, o mesmo montante de verbas comunitárias, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, a tentativa de transferência para a Região dos montantes resultantes dos acertos nas receitas fiscais geradas nas ilhas, o ter acesso à base de dados fiscal nacional na parte que diga respeito aos Açores e a verificação de alguns aspectos de regionalização da administração fiscal, são outros objectivos traçados.

Já no âmbito da modernização da Administração Pública os pressupostos estabelecidos no documento orientador do Governo Regional, o reforço das novas tecnologias de informação como garante de agilização de procedimentos administrativos e o reforço da implementação no terreno da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), ou seja, da extensão a todos os concelhos, num número total de 80, dos postos de atendimento ao cidadão.

Relativamente ao futuro do funcionalismo público, o executivo refere que vai promover uma política de responsabilização e avaliação da performance dos trabalhadores, através da descentralização do poder de decisão.

Habitação

Relativamente à secretaria regional tutelada por José Contente, na sua vertente da Habitação, promete-se o desenvolvimento de políticas de habitação priviligiadora dos jovens casais, famílias monoparentais e com pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência, bem como a execução do novo regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e de custos controlados e a intensificação da infra-estruturação de terrenos com vista à auto-construção.


Defesa do Consumidor

No domínio da Defesa do Consumidor, o executivo socialista vai criar o Conselho Regional de Defesa da Concorrência.

Comunicação Social

Quanto ao serviço público audiovisual, César e os seus pares escrevem que vão trabalhar com o Governo da República no sentido de encontrar uma solução empresarial que assegure a manutenção de um canal regional de televisão.

Cultura

Tutela que sai da alçada de Álamo Meneses é a da Cultura. Passando para a alçada directa da Presidência do Governo, as propostas socialistas para os próximos quatro anos neste domínio são o desenvolvimento do projecto do Centro de Conhecimento dos Açores, definição de políticas para a preservação da riqueza patrimonial da Região, prosseguir com a regulamentação do património cultural subaquático e criar condições para a sua inventariação e salvaguarda, inventariar o património móvel das ilhas, aprofundar o projecto da Rede de Leitura Pública, promover políticas de apoio à cultura tradicional e contribuir para a viabilização, em todas as ilhas, de espaços físicos com capacidade para a promoção e realização das temporadas “Artes do Placo”.

Para além destes, o executivo de Carlos César compromete-se a aprofundar o projecto da Banda Regional Lira Açoriana, criar um laboratório móvel de teatro, com funções formativas e criar as “Escolinhas de Teatro”.



publicado por Soares Carepa às 09:47
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